Flashcard FC143118
Quais hipóteses relativizam a inviolabilidade do domicílio, autorizando entrada sem consentimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais hipóteses relativizam a inviolabilidade do domicílio, autorizando entrada sem consentimento?
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Resposta
Flagrante delito, desastre, prestar socorro, determinação judicial, sendo esta última permitida apenas durante o dia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139837
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