Flashcard FC143120
Em que situações é permitida a entrada no domicílio sem consentimento e qual o limite temporal para entrada por determinação judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Em que situações é permitida a entrada no domicílio sem consentimento e qual o limite temporal para entrada por determinação judicial?
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Resposta
Entrada sem consentimento: flagrante delito, desastre, prestação de socorro.
Entrada por determinação judicial: só durante o dia, salvo outras hipóteses legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139839
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