Flashcard FC143124
Qual a consequência processual da utilização de provas obtidas por meios ilícitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a consequência processual da utilização de provas obtidas por meios ilícitos?
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Resposta
Inadmissíveis no processo, devem ser desentranhadas, e as provas derivadas também são inadmissíveis, salvo ausência de nexo causal ou fonte independente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139843
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