Flashcard FC143127
Qual garantia assegura ao júri a valoração soberana de fatos e provas, e quais são seus limites?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual garantia assegura ao júri a valoração soberana de fatos e provas, e quais são seus limites?
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Resposta
Soberania dos veredictos, o júri valora fatos, provas e testemunhas, suas decisões não podem ser reanalisadas informalmente, ficando sujeitas apenas ao controle judicial sobre questões jurídicas e nulidades processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139846
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