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Flashcard FC143127

Qual garantia assegura ao júri a valoração soberana de fatos e provas, e quais são seus limites?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual garantia assegura ao júri a valoração soberana de fatos e provas, e quais são seus limites?
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Resposta

Soberania dos veredictos, o júri valora fatos, provas e testemunhas, suas decisões não podem ser reanalisadas informalmente, ficando sujeitas apenas ao controle judicial sobre questões jurídicas e nulidades processuais.






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