Flashcard FC143128
Qual direito assegura ao detido conhecer a identidade dos agentes de sua prisão ou interrogatório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual direito assegura ao detido conhecer a identidade dos agentes de sua prisão ou interrogatório?
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Resposta
Direito à identificação, garantindo transparência, responsabilização e proteção do devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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