Flashcard FC143129
A prova obtida por meios ilícitos pode ser admitida no processo mediante consentimento da parte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A prova obtida por meios ilícitos pode ser admitida no processo mediante consentimento da parte?
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Resposta
Não. Provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis, inclusive as derivadas, o consentimento da parte não as valida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139848
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