Flashcard FC143130
Qual é o princípio constitucional que assegura a gratuidade dos atos essenciais ao exercício dos direitos e garantias fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é o princípio constitucional que assegura a gratuidade dos atos essenciais ao exercício dos direitos e garantias fundamentais?
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Resposta
Princípio da gratuidade do acesso à justiça, que elimina barreiras financeiras e garante igualdade material no exercício da cidadania.
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