Flashcard FC143133
Qual é o limite constitucional para entrada de autoridade em domicílio sem consentimento do morador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é o limite constitucional para entrada de autoridade em domicílio sem consentimento do morador?
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Resposta
Entrada apenas em flagrante, desastre, para prestar socorro, ou por autorização judicial, durante o dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139863
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