Flashcard FC143134
Quais crimes são considerados inafiançáveis e qual o fundamento para essa inafiançabilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais crimes são considerados inafiançáveis e qual o fundamento para essa inafiançabilidade?
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Resposta
Racismo, Tortura, Tráfico, Terrorismo e crimes hediondos, porque a Constituição os declara inafiançáveis em razão de sua gravidade e para a proteção de direitos fundamentais, não cabendo fiança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139864
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