Flashcard FC143135
Os presos perdem todos os direitos fundamentais com a privação da liberdade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os presos perdem todos os direitos fundamentais com a privação da liberdade?
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Resposta
Não, a privação limita a locomoção, mas assegura direitos como respeito à integridade, proibição de tortura, assistência jurídica, saúde, alimentação e visitas, podendo haver limitações legais ou judiciais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139865
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