Flashcard FC143136
Qual a responsabilidade penal daqueles que, podendo atuar para impedir um crime considerado gravíssimo, optam por se omitir?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a responsabilidade penal daqueles que, podendo atuar para impedir um crime considerado gravíssimo, optam por se omitir?
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Resposta
A omissão de agir para impedir um crime grave, quando existe o dever legal ou funcional de agir, também configura responsabilidade penal, equiparando-se à prática ativa do delito.Exemplo: Imagine um agente público que presencia cenas de maus-tratos em uma instituição, tendo o dever de intervir ou denunciar. Caso ele opte por não agir, poderá ser responsabilizado penalmente por essa omissão, pois sua falta de ação contribui para a perpetuação do crime, caracterizando uma forma de conivência.
Veja como foi cobrado:
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