Flashcard FC143137
Qual princípio constitucional fundamenta a garantia de condições especiais às mulheres presidiárias para preservação da maternidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual princípio constitucional fundamenta a garantia de condições especiais às mulheres presidiárias para preservação da maternidade?
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Resposta
dignidade da pessoa humana, integrada ao respeito à integridade física e moral, que assegura medidas para manutenção do vínculo materno-infantil durante a amamentação.
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