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Flashcard FC143138

Qual direito é assegurado ao preso quanto à identificação dos agentes responsáveis por sua prisão ou interrogatório?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual direito é assegurado ao preso quanto à identificação dos agentes responsáveis por sua prisão ou interrogatório?
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Resposta

direito à identificação, para garantir a ampla defesa, controle jurisdicional e comunicação com advogado e família.





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