Flashcard FC143142
Quais direitos fundamentais devem ser informados ao preso no momento da prisão para garantir a ampla defesa e o respeito à dignidade humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais direitos fundamentais devem ser informados ao preso no momento da prisão para garantir a ampla defesa e o respeito à dignidade humana?
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Resposta
Permanecer calado, assistência jurídica, assistência da família, identificação dos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
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