Flashcard FC143144
Em que hipóteses a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada para permitir ingresso sem consentimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Em que hipóteses a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada para permitir ingresso sem consentimento?
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Resposta
Em casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, observando necessidade, proporcionalidade e comunicação à autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
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