Flashcard FC143145
Qual a exigência para que uma prisão seja considerada válida e quais são as exceções à necessidade de ordem judicial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a exigência para que uma prisão seja considerada válida e quais são as exceções à necessidade de ordem judicial?
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Resposta
Exigência: ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Exceções: prisão em flagrante e crime ou transgressão militar previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139875
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