Flashcard FC143147
Os direitos patrimoniais autorais são transmissíveis aos herdeiros após a morte?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos patrimoniais autorais são transmissíveis aos herdeiros após a morte?
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Resposta
Sim, os direitos patrimoniais são transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, os direitos morais têm proteção perpétua e, em certos aspectos, são inalienáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139877
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