Flashcard FC143151
Qual a natureza da imprescritibilidade do crime de racismo e qual sua consequência para a punibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a natureza da imprescritibilidade do crime de racismo e qual sua consequência para a punibilidade?
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Resposta
Imprescritibilidade, autoriza o processamento e a punibilidade a qualquer tempo, não ocorrendo extinção pela prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139881
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