Flashcard FC143152
Qual a natureza jurídica da vedação ao racismo e suas consequências quanto à fiança e à prescrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a natureza jurídica da vedação ao racismo e suas consequências quanto à fiança e à prescrição?
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Resposta
Crime de natureza constitucional, inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.Ação penal pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
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