Flashcard FC143156
Em que circunstâncias a Constituição permite que um cidadão, com convicções religiosas contrárias à violência, seja dispensado da prestação do serviço militar obrigatório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Em que circunstâncias a Constituição permite que um cidadão, com convicções religiosas contrárias à violência, seja dispensado da prestação do serviço militar obrigatório?
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Resposta
A Constituição permite que, em tempo de paz, cidadãos com convicções religiosas ou de consciência contrárias à participação em atividades militares sejam designados para serviços alternativos, respeitando o princípio da liberdade religiosa e o direito à imperatividade de consciência. Exemplo: Por exemplo, um cidadão que, por motivos de fé, recuse o uso de armas, pode ser designado para funções de apoio logístico ou atividades não bélicas dentro das Forças Armadas, garantindo seu respeito às convicções pessoais sem que seja obrigado a atuar diretamente em combate.Veja como foi cobrado:
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