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Flashcard FC143163

O direito de reunião abrange quais finalidades?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

O direito de reunião abrange quais finalidades?
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Resposta

Reuniões pacíficas para finalidades diversas, como culturais, religiosas, sindicais, científicas, esportivas e políticas, sem armas, podendo exigir aviso prévio e sofrer restrições por ordem pública e segurança.




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