Flashcard FC143166
Qual direito fundamental protege a imagem pessoal e autoriza reparação por uso sem autorização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual direito fundamental protege a imagem pessoal e autoriza reparação por uso sem autorização?
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Resposta
Direito à imagem, garante indenização por danos morais e materiais.Veja como foi cobrado:
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