Flashcard FC143167
Os direitos fundamentais constitucionais podem ser exercidos por pessoas jurídicas quando o conteúdo do direito for compatível com sua natureza?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Os direitos fundamentais constitucionais podem ser exercidos por pessoas jurídicas quando o conteúdo do direito for compatível com sua natureza?
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Resposta
Sim, alcançam pessoas jurídicas, desde que o direito seja compatível com sua natureza, não atingindo direitos estritamente pessoais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139908
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