Flashcard FC143168
Quando a isonomia admite tratamento diferenciado por sexo para promover igualdade material?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quando a isonomia admite tratamento diferenciado por sexo para promover igualdade material?
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Resposta
Quando são adotadas medidas afirmativas, com fim legítimo e observando a proporcionalidade, visando corrigir desvantagens históricas e alcançar igualdade material.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139909
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