Flashcard FC143169
Em que hipóteses admite-se controle judicial das decisões do Tribunal do Júri?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Em que hipóteses admite-se controle judicial das decisões do Tribunal do Júri?
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Resposta
Admite-se recurso quando o veredito for manifestamente contrário às provas ou houver nulidade que comprometa o julgamento, preservando a função do Júri.
Veja como foi cobrado:
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