Flashcard FC143176
A vedação ao anonimato impede que veículos privados exijam identificação do autor?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A vedação ao anonimato impede que veículos privados exijam identificação do autor?
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Resposta
Não, a vedação ao anonimato não protege o anonimato, veículos privados podem exigir identificação ao exercerem autonomia editorial e permitir responsabilização civil e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139921
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