Flashcard FC143180
Qual direito fundamental assegura que a pessoa presa conheça a identidade da autoridade que efetuou sua prisão ou interrogatório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual direito fundamental assegura que a pessoa presa conheça a identidade da autoridade que efetuou sua prisão ou interrogatório?
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Resposta
Direito à identificação da autoridade responsável pela prisão ou interrogatório, garantindo transparência, defesa e comunicação com advogado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139925
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