Flashcard FC143181
Qual o alcance da inviolabilidade do domicílio e em que hipóteses a entrada forçada é permitida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual o alcance da inviolabilidade do domicílio e em que hipóteses a entrada forçada é permitida?
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Resposta
Proteção ao domicílio: impede o ingresso, especialmente à noite.Entradas permitidas: em flagrante, para socorro, por desastre, ou por ordem judicial escrita e fundamentada.
Observação: se o local for residência móvel, o tratamento pode variar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139926
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em