Flashcard FC143183
Quais requisitos autorizam a relativização da inviolabilidade da correspondência no âmbito prisional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais requisitos autorizam a relativização da inviolabilidade da correspondência no âmbito prisional?
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Resposta
Excepcionalmente, quando houver risco à segurança, à disciplina prisional ou à ordem jurídica, mediante motivação, observância dos limites legais e caráter restrito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139928
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