Flashcard FC143184
Qual a justificativa constitucional para tratamento diferenciado na prisão de certas categorias que não fere a isonomia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a justificativa constitucional para tratamento diferenciado na prisão de certas categorias que não fere a isonomia?
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Resposta
Proteção da integridade, autoriza distinções objetivas e proporcionais para preservar a segurança física e moral de presos expostos a risco, sem violar o princípio da isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139929
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