Flashcard FC143186
Qual característica do sigilo das comunicações impede sua supressão por proposta de emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual característica do sigilo das comunicações impede sua supressão por proposta de emenda constitucional?
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Resposta
Cláusula pétrea, porque integra o núcleo das garantias individuais e, por isso, não pode ser abolida por emenda constitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139931
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