Flashcard FC143187
É constitucionalmente permitido impor trabalho forçado como pena?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
É constitucionalmente permitido impor trabalho forçado como pena?
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Resposta
Não, a Constituição veda a imposição de trabalho forçado como pena, sendo permitido apenas o trabalho prisional regulado, voltado à ressocialização e com garantias à integridade física e moral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139932
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