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Flashcard FC143188

Qual a diferença entre direitos individuais e garantias constitucionais e como se relacionam na proteção constitucional?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre direitos individuais e garantias constitucionais e como se relacionam na proteção constitucional?
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Resposta

Direitos são conteúdos normativos que asseguram prerrogativas ao indivíduo; garantias são mecanismos e limitações ao poder estatal, de caráter instrumental e procedimental, como habeas corpus e mandado de segurança, que protegem e viabilizam o exercício desses direitos.






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