Flashcard FC143192
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Explique o princípio constitucional que proíbe a discrim
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Explique o princípio constitucional que proíbe a discriminação de gênero no ambiente de trabalho e assegura igualdade de direitos entre homens e mulheres.
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Resposta
A Constituição assegura que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, vedando qualquer discriminação de gênero, inclusive na remuneração e condições de trabalho. Tal princípio assegura a igualdade material, impedindo justificativas baseadas em estereótipos que possam reduzir direitos ou oportunidades. Exemplo:Imagine uma empresa que oferece treinamento e promoção apenas para os empregados do sexo masculino, alegando que as mulheres são menos capazes para cargos de liderança. Essa prática viola o princípio constitucional da igualdade, pois discrimina as funcionárias com base em gênero e impede que tenham as mesmas oportunidades de crescimento profissional que os homens.
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