Flashcard FC143193
Que tipos de tratamento a Constituição veda em relação à dignidade da pessoa humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Que tipos de tratamento a Constituição veda em relação à dignidade da pessoa humana?
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Resposta
Tortura e tratamento desumano ou degradante, cabendo ao Estado prevenir, punir e reparar tais atos.
Veja como foi cobrado:
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