Flashcard FC143194
Quais limites constitucionais devem ser observados no exercício da liberdade de expressão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais limites constitucionais devem ser observados no exercício da liberdade de expressão?
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Resposta
Observância da lei, respeito aos direitos de terceiros, proteção da dignidade e de crianças e adolescentes, e cumprimento de regras de propriedade privada, podendo ser restringida para prevenir crimes e ilícitos.
Veja como foi cobrado:
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