Flashcard FC143196
Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
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Resposta
Qualquer pessoa, em favor de si ou de outrem, inclusive incapazes, e o Ministério Público.Pessoa jurídica pode impetrar em benefício de pessoa física, não podendo ser paciente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139941
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