Flashcard FC143197
Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteção do direito à liberdade de locomoção no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quem tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteção do direito à liberdade de locomoção no Brasil?
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Resposta
Qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira, residente ou não, tem legitimidade para impetrar habeas corpus para proteger o direito à liberdade de locomoção.Exemplo:
Um turista estrangeiro, preso injustamente ao tentar sair do país, pode impetrar habeas corpus diretamente para assegurar sua liberdade, sem precisar aguardar ajuda da autoridade consular do seu país. Isso demonstra que o remédio constitucional é universal para proteção da liberdade, independentemente da nacionalidade ou residência da pessoa.
Veja como foi cobrado:
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