Flashcard FC143200
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer pessoa, inclusive o Ministério Público, sem necessidade de advogado na impetração inicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139945
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em