Flashcard FC143202
Qual é a finalidade principal do habeas corpus no âmbito dos remédios constitucionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é a finalidade principal do habeas corpus no âmbito dos remédios constitucionais?
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Resposta
Proteção da liberdade de locomoção contra violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder.
Veja como foi cobrado:
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