Flashcard FC143203
Em que momento se verifica a legitimidade do partido político para impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que momento se verifica a legitimidade do partido político para impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
Momento da impetraçãoA existência da representação ao ajuizar a ação garante legitimidade, a perda posterior não acarreta ilegitimidade superveniente nem extinção do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139948
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