Flashcard FC143204
Qual é o requisito probatório essencial para a concessão do mandado de segurança?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é o requisito probatório essencial para a concessão do mandado de segurança?
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Resposta
O direito deve ser líquido e certo, demonstrável de plano por documentos juntados à petição inicial, sem dilação probatória, salvo exceções restritas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139949
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