Flashcard FC143205
Sindicato precisa de autorização prévia dos filiados para impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Sindicato precisa de autorização prévia dos filiados para impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
Não. O sindicato pode impetrar mandado de segurança coletivo sem autorização prévia dos filiados, conforme reconhecimento jurisprudencial e Súmula 629.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139950
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