Flashcard FC143206
Entidade de classe precisa de tempo mínimo de funcionamento para impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Entidade de classe precisa de tempo mínimo de funcionamento para impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
Não, entidade de classe tem legitimidade independentemente do tempo de funcionamento,o requisito de um ano aplica-se apenas à associação legalmente constituída e em funcionamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139951
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