Flashcard FC143211

É cabível mandado de segurança contra particular que exerce função pública delegada?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Segurança, responda:

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Resposta

Sim, quando o particular atua como agente do Estado, exercendo função pública delegada, e houver direito líquido e certo.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139957

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025