Flashcard FC143214
Quais entidades têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direitos de seus membros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais entidades têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direitos de seus membros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Partido político, organização sindical, entidade de classe, associação, sendo a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139960
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em