Flashcard FC143217
Qual é o requisito temporal mínimo para que uma entidade possa impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é o requisito temporal mínimo para que uma entidade possa impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
A entidade deve estar em funcionamento há pelo menos um ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139963
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