Flashcard FC143226
A legitimidade para propor ação popular exige que o cidadão esteja no gozo dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A legitimidade para propor ação popular exige que o cidadão esteja no gozo dos direitos políticos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, exige estar em pleno exercício dos direitos políticos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139972
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em