Flashcard FC143227
Qual o remédio constitucional que permite a qualquer cidadão anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o remédio constitucional que permite a qualquer cidadão anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa?
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Resposta
Ação popular, instrumento por meio do qual qualquer cidadão pode requerer a anulação de atos que lesionem o patrimônio público ou a moralidade administrativa, autor isento de custas salvo má-fé.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139973
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