Flashcard FC143232
Qual a diferença principal entre mandado de segurança e ação popular quanto aos direitos ou interesses protegidos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a diferença principal entre mandado de segurança e ação popular quanto aos direitos ou interesses protegidos?
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Resposta
Mandado de segurança protege direito líquido e certo individual contra ato de autoridade, ação popular protege interesses coletivos, como patrimônio público, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139978
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